Saiba como a obrigatoriedade da auditoria independente impacta a transparência do país

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Saiba como a obrigatoriedade da auditoria independente impacta a transparência do país

Saiba como a obrigatoriedade da auditoria independente impacta a transparência do país

No Brasil, a maioria das empresas não são obrigadas a ter suas Demonstrações Financeiras Auditadas.

Em países onde o grau de transparência tem aumentado, há uma cultura maior voltada à mercado de capitais e auditoria. Por exemplo, em 2002, nos Estados Unidos, os escândalos de manipulação contábil envolvendo a Enron Corporation e seus auditores da Arthur Andersen iniciou-se uma transformação em termos de legislação, normas e regras contábeis no mundo.

No Brasil, houve um acompanhamento tempestivo das transformações globais, onde já são utilizadas Normas de Auditoria e Contabilidade, tais como as IFRS (International Financial Reporting Statements), mas ainda não houve a transformação cultural da transparência.

Nesse sentido, a Lei 11.638 de 2007, que alterou a Lei das Sociedades Anônimas abrangendo o tema às sociedades de grande porte, estendeu um pouco a obrigatoriedade de realização de Auditoria, que antes era somente estendida às Companhias com Capital Aberto negociado em Bolsa de Valores e entidades reguladas por algum órgão regulador (como ANS, Banco Central ou SUSEP), para as entidades de Grande Porte e Entidades Filantrópicas que alcançassem os seguintes critérios:

Art. 3o  Aplicam-se às sociedades de grande porte, ainda que não constituídas sob a forma de sociedades por ações, as disposições da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, sobre escrituração e elaboração de demonstrações financeiras e a obrigatoriedade de auditoria independente por auditor registrado na Comissão de Valores Mobiliários.

Parágrafo único.  Considera-se de grande porte, para os fins exclusivos desta Lei, a sociedade ou conjunto de sociedades sob controle comum que tiver, no exercício social anterior, ativo total superior a R$ 240.000.000,00 (duzentos e quarenta milhões de reais) ou receita bruta anual superior a R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais).

Para as entidades filantrópicas, o critério é o atingimento de R$2.400.000,00 em arrecadações.

AUMENTO DE ABRANGÊNCIA DA OBRIGATORIEDADE PARA AS ENTIDADES DE GRANDE PORTE E DO TERCEIRO SETOR

Ou seja, houve um aumento da Obrigatoriedade, considerando as entidades de grande porte e entidades do Terceiro Setor.

No entanto, até pouco tempo atrás, não havia fiscalização efetiva para estas entidades e, muitas ainda estavam fechando seus balanços sem a realização da Auditoria Independente.

Em 2016 a Receita Federal do Brasil divulgou à obrigatoriedade de inclusão do nome do Auditor na entrega da Escrituração Contábil Digital Anual (ECD) que contém os arquivos de SPED Contábil e Fiscal. Mas, ainda assim algumas empresas que estavam na dúvida se se enquadravam, continuavam sem ser auditadas e conseguiam entregar as suas escriturações sem maiores problemas.

Já no ano de 2018, foram registrados casos onde já não se conseguiu transferir os arquivos sem incluir o nome do Auditor.

Ainda assim, percebe-se que há um caminho a ser percorrido para o enraizamento da cultura da transparência no país. Visto que, uma lei, mesmo que não tenha fiscalização ou punição, deveria ser cumprida, já que, a sua instituição, entende-se, serve para o desenvolvimento social, econômico e ético das entidades e do país.

E COM RELAÇÃO À PMEs?

A situação fica ainda mais vulnerável quando falamos em PMEs. Em material divulgado pelo IBRACON sobre a transparência, coloca-se que, diferentemente do que ocorre em diversos outros países, no Brasil as pequenas e médias empresas (PMEs) não são obrigadas a realizar auditoria independente de seus balanços. Uma empresa despreparada, sem governança nem transparência, perde valor e credibilidade no mercado. As PMEs auditadas são mais competitivas: à medida que apresentam sua real situação econômico-financeira, elas inspiram mais confiança aos fornecedores, credores e investidores. “Mais de 90% das empresas, no Brasil e no mundo, são de pequeno e médio portes, com menos de 50 colaboradores. Desse total, 28 milhões estão na União Europeia, onde são obrigadas a passar por auditoria”, explica Almir Pelói, do Grupo de Trabalho de Firmas de Auditoria de Pequeno e Médio Portes (GT FAPMF) do Ibracon. Segundo ele, os Estados Unidos sediam cerca de 20 milhões dessas PMEs, enquanto o Brasil conta com aproximadamente seis milhões, sendo que grande parte delas nunca teve sequer serviços de contabilidade.

QUAL A PERSPECTIVA?

Nesse sentido, os órgãos reguladores de mercado e seus envolvidos, no Brasil, precisam criar formas de fomentar a Cultura da Transparência no Brasil, através de maior fiscalização, através de disseminação de informação e aprimoramento de regras e legislação, com a perspectiva de que isso aumente o grau de confiança do país para investimentos, gerando assim, mais empregos, mais oportunidades e, principalmente, mais transparência.

Enquanto isso, é nosso dever, como profissionais de Contabilidade e Auditoria, de alertarmos aos empresários sobre a importância deste tema, e, principalmente àqueles que já estão enquadrados na obrigatoriedade, para que possamos colocar em prática a transformação do país.

A PGBR está há 59 anos no mercado de Auditoria está pronta para atender Pequenas e Médias Empresas, Sociedades de Grande Porte, entidades do Terceiro Setor e Companhias de Capital Aberto. Inovamos e nós atualizamos constantemente e, nos colocamos como uma opção de acreditação global, com largo entendimento local para apoiar as empresas nacionais e internacionais que atuam no mercado brasileiro.

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