Saiba como a auditoria independente impacta a transparência do país

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Saiba como a auditoria independente impacta a transparência do país

No Brasil, a maioria das empresas não é obrigada a ter suas Demonstrações Financeiras Auditadas. No entanto, em países onde o grau de transparência tem aumentado, há uma cultura maior voltada ao mercado de capitais e auditoria. Por exemplo: em 2002, nos Estados Unidos, os escândalos de manipulação contábil envolvendo a Enron Corporation e seus auditores da Arthur Andersen iniciou uma grande mudança em termos de legislação, normas e regras contábeis no mundo.

No Brasil, houve um acompanhamento das transformações globais. Assim, já são utilizadas no país Normas de Auditoria e Contabilidade, como as da IFRS (International Financial Reporting Statements). Contudo, ainda há muito para se avançar, uma vez que não houve uma reforma profunda que instituisse a cultura da transparência no dia a dia das empresas.

Nesse sentido, a Lei 11.638 de 2007, que alterou a Lei das Sociedades Anônimas e que abrange as sociedades de grande porte, estendeu um pouco a obrigatoriedade  da Auditoria. Porém, antes da alteração dessa lei, a imposição de realizar esses pentes finos atingia somente as companhias com capital aberto negociado em Bolsa de Valores ou as que atuavam em ramos regulados por órgãos fiscalizadores. Neste último caso, um exemplo são as operadoras de planos de saúde, cujas atividades são fiscalizadas pela ANS (Agência Nacional de Saúde).

e entidades reguladas por algum órgão regulador (como ANS, Banco Central ou SUSEP), para as entidades de Grande Porte e Entidades Filantrópicas que alcançassem os seguintes critérios:

Art. 3o  Aplicam-se às sociedades de grande porte, ainda que não constituídas sob a forma de sociedades por ações, as disposições da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, sobre escrituração e elaboração de demonstrações financeiras e a obrigatoriedade de auditoria independente por auditor registrado na Comissão de Valores Mobiliários.

Parágrafo único.  Considera-se de grande porte, para os fins exclusivos desta Lei, a sociedade ou conjunto de sociedades sob controle comum que tiver, no exercício social anterior, ativo total superior a R$ 240.000.000,00 (duzentos e quarenta milhões de reais) ou receita bruta anual superior a R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais).

Para as entidades filantrópicas, o critério é o atingimento de R$2.400.000,00 em arrecadações.

AUMENTO DE ABRANGÊNCIA DA OBRIGATORIEDADE PARA AS ENTIDADES DE GRANDE PORTE E DO TERCEIRO SETOR

Ou seja, houve um aumento da Obrigatoriedade, considerando as entidades de grande porte e entidades do Terceiro Setor.

No entanto, até pouco tempo atrás, não havia fiscalização efetiva para estas entidades e, muitas ainda estavam fechando seus balanços sem a realização da Auditoria Independente.

Em 2016 a Receita Federal do Brasil divulgou à obrigatoriedade de inclusão do nome do Auditor na entrega da Escrituração Contábil Digital Anual (ECD) que contém os arquivos de SPED Contábil e Fiscal. Mas, ainda assim algumas empresas que estavam na dúvida se se enquadravam, continuavam sem ser auditadas e conseguiam entregar as suas escriturações sem maiores problemas.

Já no ano de 2018, foram registrados casos onde já não se conseguiu transferir os arquivos sem incluir o nome do Auditor.

Ainda assim, percebe-se que há um caminho a ser percorrido para o enraizamento da cultura da transparência no país. Visto que, uma lei, mesmo que não tenha fiscalização ou punição, deveria ser cumprida, já que, a sua instituição, entende-se, serve para o desenvolvimento social, econômico e ético das entidades e do país.

E COM RELAÇÃO À PMEs?

A situação fica ainda mais vulnerável quando falamos em PMEs. Em material divulgado pelo IBRACON sobre a transparência, coloca-se que, diferentemente do que ocorre em diversos outros países, no Brasil as pequenas e médias empresas (PMEs) não são obrigadas a realizar auditoria independente de seus balanços. Uma empresa despreparada, sem governança nem transparência, perde valor e credibilidade no mercado. As PMEs auditadas são mais competitivas: à medida que apresentam sua real situação econômico-financeira, elas inspiram mais confiança aos fornecedores, credores e investidores. “Mais de 90% das empresas, no Brasil e no mundo, são de pequeno e médio portes, com menos de 50 colaboradores. Desse total, 28 milhões estão na União Europeia, onde são obrigadas a passar por auditoria”, explica Almir Pelói, do Grupo de Trabalho de Firmas de Auditoria de Pequeno e Médio Portes (GT FAPMF) do Ibracon. Segundo ele, os Estados Unidos sediam cerca de 20 milhões dessas PMEs, enquanto o Brasil conta com aproximadamente seis milhões, sendo que grande parte delas nunca teve sequer serviços de contabilidade.

QUAL A PERSPECTIVA?

Nesse sentido, os órgãos reguladores de mercado e seus envolvidos, no Brasil, precisam criar formas de fomentar a Cultura da Transparência no Brasil, através de maior fiscalização, através de disseminação de informação e aprimoramento de regras e legislação, com a perspectiva de que isso aumente o grau de confiança do país para investimentos, gerando assim, mais empregos, mais oportunidades e, principalmente, mais transparência.

Enquanto isso, é nosso dever, como profissionais de Contabilidade e Auditoria, de alertarmos aos empresários sobre a importância deste tema, e, principalmente àqueles que já estão enquadrados na obrigatoriedade, para que possamos colocar em prática a transformação do país.

A PGBR está há 59 anos no mercado de Auditoria está pronta para atender Pequenas e Médias Empresas, Sociedades de Grande Porte, entidades do Terceiro Setor e Companhias de Capital Aberto. Inovamos e nós atualizamos constantemente e, nos colocamos como uma opção de acreditação global, com largo entendimento local para apoiar as empresas nacionais e internacionais que atuam no mercado brasileiro.

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